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O órgão competente da administração municipal amplia ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria da Casa Civil, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de agricultura familiar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati fomenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.